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Em comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores nesta sexta-feira (13), o governo Lula condenou os ataques aéreos realizados pelas forças militares de Israel contra alvos no Irã. Logo no começo do dia, Israel utilizou 200 caças em seu ataque, lançando mais de 330 “munições diversas” e atingindo mais de 100 alvos em todo o Irã.

Na nota à imprensa, o Itamaraty afirma que o ataque realizado por Israel viola a soberania iraniana e o direito internacional. 

“O governo brasileiro expressa firme condenação e acompanha com forte preocupação a ofensiva aérea israelense lançada na última madrugada contra o Irã, em clara violação à soberania desse país e ao direito internacional. Os ataques ameaçam mergulhar toda a região em conflito de ampla dimensão, com elevado risco para a paz, a segurança e a economia mundial”, afirma o Itamaraty.

No final do seu comunicado, o Ministério das Relações Exteriores fez um apelo para que “todas as partes envolvidas” adotem postura de “máxima contenção”, além de pedir o “fim imediato das hostilidades”.

Diversos militares iranianos de alto escalão foram mortos nos ataques. Entre eles, está o General Hossein Salami, o poderoso comandante-chefe da Guarda Revolucionária Islâmica do Irã; o Major-General Mohammad Bagheri, o oficial militar de mais alta patente do Irã; e o ex-chefe de segurança nacional do Irã, Ali Shamkhani.

Em resposta aos ataques, o governo do Irã disparou mais de 100 drones em direção ao território israelense. As Forças de Defesa de Israel afirmaram que atuaram para interceptar os drones.

Logo após os ataques, a missão permanente do Irã junto às Nações Unidas solicitou uma reunião emergencial do Conselho de Segurança da ONU para discutir a ofensiva israelense.  Após a solicitação do Irã receber apoio de China e Rússia, o Conselho de Segurança decidiu se reunir em caráter de urgência na tarde desta sexta.
 

O tenente-coronel Mauro Cid, que na última segunda-feira (9) prestou depoimento aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encerra a semana nesta sexta (13) com a Polícia Federal em sua casa e como alvo de um reportagem da revista Veja que afirma que ele teria mentido no interrogatório.

Nesta manhã de sexta, a Polícia Federal cumpriu mandado de prisão contra Mauro Cid, autorizado pelo STF, por articular uma fuga do Brasil em maio deste ano. Cid é acusado de ter buscado ajuda do ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, que também foi preso nesta manhã, para que conseguisse um aporte português no Consulado de Portugal em Recife. 

Os agentes da PF estão ouvindo o ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro sobre essa acusação de tentativa de fuga, e também a respeito de supostas provas obtidas pela revista Veja que mostrariam que Mauro Cid não teria falado a verdade no STF a respeito de conversas comprometedoras que manteve em uma rede social, por meio de uma conta em nome de outra pessoa. 

A reportagem foi publicada na edição da revista deste fim de semana, e que foi divulgada ainda na noite desta quinta (12).  De acordo com a matéria, Cid teria burlado a determinação do ministro Alexandre de Moraes de não usar redes sociais, por meio de uma conta no Instagram com o nome @gabrielar702. 

Por meio dessa conta, de acordo com a revista, o tenente-coronel mantinha conversas com colegas e pessoas diretamente interessadas no andamento das investigações pela tentativa de golpe. Nos diálogos, Cid, ou a pessoa que se utiliza da conta, fala abertamente das longas oitivas que estava tendo de enfrentar - “Foram três dias seguidos” - e do desconforto em relação ao trabalho dos investigadores - “Toda hora queriam jogar para o lado do golpe... e eu falava para trocar porque não era aquilo que tinha dito”. 

Nas mensagens obtidas pela revista, há várias citações a Alexandre de Moraes, identificado pelas iniciais “AM”. Em uma delas, o tenente-coronel supostamente diz ao interlocutor que o “jogo é sujo”, que as petições dos advogados não adiantam nada e que o ministro “já tem a sentença pronta” para condenar ele, “PR, Heleno e BN”, referência a Jair Bolsonaro e aos generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto.

Em outra conversa, apresentada na reportagem, Mauro Cid, ao fazer considerações sobre os depoimentos que estava prestando, é indagado sobre a postura do delegado que conduzia o inquérito. “Sabe tentar te conduzir para onde ele quer chegar”, teria ressaltou. O interlocutor então pergunta se “ele” é Alexandre de Moraes ou Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

Neste momento, Cid teria respondido: ‘AM é o cão de ataque”, “Barroso é o iluminista pensador”. E arremata: “Quem executa é o AM”. As críticas a Moraes, aliás, são constantes, com algumas variações de nível. O ministro, segundo o delator, “tem talento”, mas para ser um “grande pensador Netflix”. “Não precisa de prova!!! Só de Narrativas!!!! E quando falam de provas... Metem os pés pelas mãos... Como foi com FM... que não viajou aos EUA”, ressalta o tenente-coronel, se referindo a Filipe Martins, o ex-auxiliar de Bolsonaro preso por ordem do ministro por supostamente ter tentado fugir do país, o que até hoje não foi comprovado.

Cid também teria se mostrado resignado com o futuro. “Eu acho que já perdemos... Os Cel PM (coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal) vão pegar 30 anos... E depois vem para a gente”, diz o perfil no Instagram. Uma das alternativas naquele momento para evitar as prisões de todos, na avaliação dele, seria um movimento conduzido pela cúpula do Congresso. 

“Só o Pacheco ou o Lira vai (sic) nos salvar. O STF está todo comprometido. A PGR vai denunciar”, diz. A outra alternativa vislumbrada era a ascensão de Donald Trump, então candidato a presidente nos Estados Unidos, que poderia impor sanções ao Brasil. "Uma coisa que pode mudar... é uma vitória do Trump... E o Brasil começar a ter sanções... igual Nicarágua e Venezuela”, teria dito o tenente-coronel. 

Ainda na noite desta quinta (12), a defesa do tenente-coronel Mauro Cid negou que ele fosse o autor das mensagens apresentadas pela revista veja. A defesa do tenente-coronel pediu que o STF investigue o perfil no Instagram atribuído a ele e usado para fazer as críticas e desabafos.

“A defesa de Mauro César Barbosa Cid, vem perante essa Corte, através do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes, para requerer, a abertura de investigação para apurar a titularidade e o uso dos perfis Gabriela R" ou "@Gabrielar702", disse a nota da defesa.

Além do pedido de investigação, Cid afirma que não usava o perfil, e que a matéria é mentirosa. "A defesa de Mauro Cid, vem, afirmar a total falsidade da matéria e de seu conteúdo. E o faz, afirmando que esse perfil não é e nunca foi utilizado por Mauro Cid, pois, ainda que seja coincidente com o nome de sua esposa (Gabriela), com ela não guarda qualquer relação."

No interrogatório desta semana no STF, Cid foi questionado pelo advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, se ele teria usado um perfil no Instagram que não está em seu nome. O defensor perguntou em seguida se ele conhecia o endereço 'Gabriela R'. "Esse perfil, eu não sei se é da minha esposa", afirmou Cid.

A revista Veja afirma que as mensagens a que teve o foram trocadas entre 29 de janeiro e 8 março de 2024. Na homologação do acordo de delação, em setembro de 2023, Moraes determinou, entre outras medidas, a proibição de usar redes sociais e de se comunicar com outros investigados.

O ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou na manhã desta sexta (13) sobre a denúncia feita pela revista Veja. Em postagem na rede X, Bolsonaro afirma que a reportagem deixa claro que todo o processo no STF não a de “farsa” e “perseguição”. 

“É uma caça às bruxas contra mim e contra os milhões de brasileiros que eu represento. Um processo movido por vingança, não por verdade”, afirmou.

“As mensagens de Mauro Cid escancaram o que sempre dissemos: a ‘trama golpista’ é uma farsa fabricada em cima de mentiras. Um enredo montado para perseguir adversários políticos e calar quem ousa se opor à esquerda”, finalizou Bolsonaro.

No final de sua postagem o ex-presidente cobrou a anulação da delação de Cid e a soltura do general Braga Netto e de demais presos pelo 8/1.

"E esse processo político disfarçado de ação penal precisa ser interrompido antes que cause danos irreversíveis ao Estado de Direito em nosso país, Apelo à consciência dos brasileiros, das instituições, dos parlamentares e da imprensa séria: reflitam sobre o preço dessa escalada autoritária. Chega dessa farsa. Não se constrói um país sobre mentiras, vingança e arbítrio", finalizou.

Faltando ainda 15 meses e meio para o dia das eleições gerais de 2026, que acontecerão em 4 de outubro, a movimentação atual de partidos e futuros candidatos está cada vez mais intensa, tanto da parte do governo quanto da oposição e também entre os partidos de centro, especialmente de olho no Senado.

E, em meio às especulações e composições que já se adiantam para 2026, as conversas e negociações de bastidores revelam que a disputa para as cadeiras de senadores prometem estar no topo das prioridades dos grupos político-partidários. 

Na semana ada, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao participar de um evento do PL Mulher em Brasília, externou sua intenção de estimular candidaturas competitivas para a conquista da maioria das 54 cadeiras que estarão em disputa nas eleições de 2026.

“Não podemos deixar cadeiras vazias na Câmara ou no Senado. E eu digo, dá-me 50% da Câmara e 50% do Senado que eu mudo o destino do Brasil”, afirmou. 

Liderada por Bolsonaro, a oposição pretende lançar candidatos ligados diretamente ao ex-presidente, que deve comandar as indicações do PL para o Senado.

O objetivo do grupo é obter a maioria do Senado para levar à frente as pautas da oposição, como votar pedidos de impeachment de ministros do STF, permitir a criação de Is ou MIs, interferir na indicação de autoridades como diretores de agências reguladores ou do Banco Central. Além de rejeitar, quando for o caso, eventuais escolhidos para ocupar tribunais superiores.

“Nós decidimos quem vai ser indicado ao Supremo. As agências só terão pessoas qualificadas. Ouso dizer: mandaremos mais que o próprio presidente da República. Deus tem me mostrado caminhos para mudarmos o destino do Brasil”, completou Jair Bolsonaro, ao falar no evento do PL Mulher.

Dentro dessa articulação, Bolsonaro e o PL estão mantendo conversas com lideranças e dirigentes de partidos do chamado “centrão”, como PSD, União Brasil, PP e Republicanos, para firmar um acordo em torno das disputas para o Senado. A estratégia é a de que esse grupo eleja um total de 40 senadores dentre as 54 vagas em disputa em 2026.

Pelas contas da oposição, contando os eleitos em 2026 com os senadores que possuem mandato até 2030, o bloco conjunto de oposição com centrão chegaria a 55 senadores. Com esse número, seria possível inclusive aprovar um pedido de impeachment de ministros do STF, que necessita de 54 votos.

O avanço da estratégia da oposição de conquistar maioria no Senado já se tornou motivo de discussões também no Palácio do Planalto e no PT. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já externou sua preocupação com essa articulação dos oposicionistas.

"Para o Brasil, tem que pensar onde a gente pode eleger e pegar os melhores quadros e eleger senador, deputado, porque nós precisamos ganhar maioria no Senado. Porque, senão, vão avacalhar a Suprema Corte”, disse Lula no começo de junho durante o Congresso do PSB, em Brasília.

Nas conversas que estão sendo mantidas entre Bolsonaro e a oposição com dirigentes dos partidos do centrão, um dos compromissos colocados na mesa é o de o ex-presidente apoiar um candidato desses partidos nos principais estados. O PL indicaria um candidato e os partidos de centro-direita apresentariam outro nome, para a conquista das duas vagas em disputa.

O cálculo que está sendo feito pela oposição é o de que, com essa composição com os partidos de centro-direita, seria possível eleger 36 senadores nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte, regiões onde o apoio a Jair Bolsonaro é mais forte. Outras quatro vagas viriam do Nordeste, onde o PT e o presidente Lula possuem maior força. 

Com a conquista dessa maioria a partir de fevereiro de 2027, o próximo o do grupo seria eleger o próximo presidente do Senado. E na sequência, esse presidente, em sintonia com a oposição, colocaria para ser votado o pedido de impeachment de ministros do STF, particularmente de Alexandre de Moraes.

Levantamento divulgado pelo Bahia Notícias no início deste mês de junho apresentou um cenário sobre como poderia ficar o Senado Federal após as eleições de 2026. O levantamento levou em consideração as pesquisas mais recentes realizadas nos estados, com os nomes que se colocam no momento para a disputa. 

Muitos desses nomes que são colocados nas sondagens atuais ainda podem mudar até outubro de 2026. Portanto a simulação se dá somente com base nos cenários existentes no momento. 

De acordo com o levantamento do Bahia Notícias, o cálculo realizado pela oposição, de conquista de 40 cadeiras no Senado nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte, está longe de ser conquistado. Abaixo, vamos detalhar, com base nas pesquisas mais recentes, como ficaria a conquista de vagas por partidos por cada região. 

Região Sudeste

PL - 2 
PT - 2
PSB - 1
Republicanos - 1
Novo - 1
PSD - 1

Região Sul 

PSD - 2
PDT - 1
Sem partido - 1
Como Santa Catarina não tem ainda pesquisas registradas, vamos contar as duas cadeiras atuais nessa conta, uma do PP e outra do MDB.

Região Centro-Oeste

MDB - 3
PL - 2
União Brasil - 2
PSDB - 1

Região Norte

MDB - 3
União Brasil - 3
PL - 3
PP - 1
PT - 1
PSD - 1
PSB - 1
Republicanos - 1

Por esse quadro, e a se analisar que a estratégia da oposição inclui somar forças do PL com Novo, PSDB, União Brasil, PP, Republicanos e PSD, esse grupo não conquistaria, pelas pesquisas atuais, as 36 vagas projetadas. Na verdade, a soma favorável a esses partidos chegaria a 21 senadores eleitos, bem abaixo do cálculo pretendido. 

Já no Nordeste, a situação atual da disputa para o Senado, de acordo com as pesquisas de opinião que foram divulgadas recentemente, mostra o seguinte quadro de vitórias por partido: 

PT - 3
PSB - 3
MDB - 3
PSDB - 3
PP - 2
PDT - 2
PL - 1
Republicanos - 1

Essa projeção revela que as contas feitas pela oposição, da conquista de pelo menos quatro cadeiras na região Nordeste, estariam corretas, com duas vitórias possíveis do PP, uma do PL e outra do Republicanos. Somando as 21 cadeiras por enquanto lideradas nas demais regiões com as quatro no Nordeste, o grupo oposição-centrão chegaria a 25 senadores entre os 54 a serem eleitos em 2026, bem distante, portanto, do cálculo de 40 cadeiras necessárias para formar a ampla maioria naquela Casa.

Além do mais, não é possível dizer que todos os candidatos de partidos como PSD, União Brasil, PP e Republicanos se elegerão aceitando participar desta estratégia conjunta formulada pela oposição. O que se pode concluir das pesquisas atuais, portanto, é que a oposição ainda não possui número suficiente de votos para aprovar o impeachment de ministros do STF. 

Com quatro votos contrários e apenas três favoráveis, foi rejeitado pelos membros da I das Bets o relatório da senadora Soraya Trhonicke (Podemos-MS). Com a rejeição, a comissão parlamentar de inquérito se encerra sem um relatório que possa ser enviado ao Ministério Público. 

Ao final da sessão desta quinta-feira (12), a relatora da I afirmou que mesmo com a rejeição, levará o seu parecer às autoridades, em que foi pedido o indiciamento de 16 pessoas.

“Eu levarei em meu nome o relatório e entregarei todas as provas para as autoridades competentes”, declarou a senadora, que destacou que não pode se omitir diante das provas robustas que teve contato.

Soraya Trhonicke disse que levará o seu relatório e todos os documentos levantados ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e até ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Em nosso relatório, conseguimos contribuir em termos de propostas legislativas de regulamentação do setor de apostas. Temos muito a ajudar, inclusive a arrecadar. O intuito é minimizar os problemas. O trabalho que fizemos não está perdido”, disse a relatoria em conversa com a imprensa.

A relatora da I das Bets pediu em seu parecer 16 indiciamentos, entre influenciadores, empresários e representantes de casas de apostas.

Entre os nomes citados estão os de Virgínia Fonseca pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato e Deolane Bezerra, acusada de contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.

Ao participar em São Paulo, na última segunda-feira (9), de um evento promovido pelo jornal Valor Econômico, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o Congresso Nacional priorize a aprovação da reforma istrativa neste ano de 2025. Para Motta, a reforma é fundamental para a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população, e como forma de tornar menos onerosa a máquina do Estado. 

Hugo Motta afirmou que o projeto de reforma istrativa será apresentado em julho deste ano, após debate no Grupo Especial que foi instalado nesta semana. O presidente da Câmara defende que a discussão da reforma não pode ter como objetivo perseguir os servidores públicos, mas sim instituir no país a meritocracia e o uso das tecnologias que o setor privado já usa para enxugar seus custos.

“Vai depender do caminho a ser seguido, ainda não há esse modelo [se por proposta de emenda à Constituição ou projeto de lei]. Esse debate se dará pelos próximos meses. Até o final de junho e início de julho vamos ter um texto e vamos ver o que fazer. Penso que os debates se darão sempre pensando nas consequências de tomadas de cada decisão”, afirmou Motta.

O grupo de trabalho criado por Motta é presidido pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e terá duração total de 45 dias para discutir e finalizar um texto sobre a reforma istrativa. Os deputados do colegiado poderão realizar audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil, profissionais, juristas e autoridades.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), na reunião de instalação do grupo de trabalho, anunciou nesta terça (10) que todas as conclusões do colegiado deverão ser apresentadas até 14 de julho. Segundo ele, o colegiado deverá produzir propostas para mudanças na istração pública visando a qualidade dos serviços oferecidos à população, sem buscar, necessariamente, algum eventual impacto nas contas públicas.

A reforma istrativa já vem sendo discutida há alguns anos no Congresso. Em 2020, o Poder Executivo enviou à Câmara uma proposta de emenda constitucional referente à reforma, para alterar dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modificar a organização da istração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 2021, e posteriormente o então presidente Arthur Lira (PP-AL) criou uma comissão especial para tratar da proposta. Lira indicou o deputado Arthur Maia (União-BA) como relator da PEC na comissão. 

Após diversos debates e a realização de audiências públicas, o relatório do deputado Arthur Maia foi aprovado em setembro de 2021 na comissão, e posteriormente a matéria seguiu para ser votada em plenário. Apesar da prioridade dada à reforma istrativa pelo presidente da Câmara, devido ao calendário eleitoral em 2022, não houve condição para sua votação. 

Recentemente, o deputado Arthur Maia defendeu a retomada da discussão da PEC 32/2020, que já possui tramitação adiantada. Maia disse que o objetivo é implementar uma reforma que vai valer para os novos servidores que entrarem na carreira. Para ele, o texto do projeto, da forma como foi aprovado na comissão especial, poderia levar o país a um futuro onde a istração pública funcione de verdade, sendo eficaz, ível e confiável para o cidadão. 

“Precisamos de uma gestão pública mais ágil, produtiva e transparente. Por isso, a reforma istrativa é essencial para modernizar o Estado, cortar privilégios e tornar a gestão pública mais eficiente. Com ela, os serviços essenciais chegarão com mais qualidade para quem mais precisa”, defendeu o deputado baiano.

Apesar de já estar adiantada em sua tramitação, a PEC 32/2020 foi deixada de lado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que instalou o Grupo de Trabalho com orientação de formular uma nova proposta, praticamente partindo do zero. 

“No início de julho, este grupo de trabalho irá apresentar a sua proposta já também dialogando no Senado, para que a proposta possa ser sendo dialogada nas duas Casas e a partir daí possamos ter uma máquina pública mais enxuta, mais eficiente”, disse Hugo Motta. 

Em conversa com o Bahia Notícias, o deputado Arthur Maia criticou a decisão do presidente da Câmara de deixar de lado a proposta anterior, que aguarda no plenário para ser deliberada, e reiniciar a reforma com a elaboração de um novo texto. O deputado do União Brasil da Bahia disse que é preciso esclarecer o significado de uma mudança profunda na máquina istrativa para que a Câmara não alimente expectativas irreais junto à população. 

“O deputado Hugo Mota foi demandado por um grupo de deputados que quer discutir uma reforma istrativa. Entretanto, é preciso que se diga as coisas com clareza para que as pessoas não criem expectativas à toa. Durante o governo Bolsonaro, foi enviado pelo Poder Executivo, no caso pelo presidente da República, uma proposta de reforma istrativa, que é a PEC 32, da qual eu fui relator. Nós aprovamos esse projeto no plenário da Comissão Especial e ele está pronto para ser votado. Portanto, claro que o debate de reformar o Estado brasileiro e modernizá-lo é sempre válido, mas eu acho que essas pessoas estão como se fosse a invenção do ovo de Colombo, quando existe uma reforma que foi discutida, debatida e votada”, disse o parlamentar.

Segundo afirmou Arthur Maia, uma reforma istrativa só terá sucesso no Congresso Nacional se ela for iniciada a partir de um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, com a chancela do presidente da República. 

“O que esse grupo de trabalho vier a discutir não poderá ter continuidade, ou seja, não poderá ser apresentado em forma de um projeto de lei por nenhum deputado. Por quê? Porque uma reforma istrativa, com base na Constituição brasileira, ela só pode ter a iniciativa do Poder Executivo. Por exemplo, uma reforma istrativa na Bahia, só pode o governador Jerônimo fazer um projeto e mandar para a Assembleia. Numa prefeitura, só pode o prefeito. Aqui no Congresso, a mesma coisa, só o presidente Lula pode iniciar uma reforma istrativa”, explicou o deputado.

Ao BN, o deputado Arthur Maia afirmou que a proposta que ele relatou sobre a reforma istrativa, e que foi defendida até o ano ado pelo então presidente Arthur Lira, teve seu texto elaborado a partir de três premissas principais: gestão do desempenho das políticas públicas, avaliação do desempenho dos funcionários públicos e a questão da flexibilização das contratações de mão de obra. 

“Essas ferramentas já são utilizadas pelas empresas privadas de excelência. Então isso se chama gestão de desempenho do Estado brasileiro. O que isso significa? Significa que tem que existir métricas para avaliar o desempenho do Estado. O governo precisa ter instrumentos para otimizar as tomadas de decisões e fazer com que seja sempre medido o resultado das políticas públicas”, colocou Arthur Maia.

“É preciso também que haja a avaliação de desempenho dos funcionários, porque, por melhor que seja o governo, quem executa tem que ser bom. Então, hoje no Brasil, a gente não tem avaliação de desempenho do funcionário público. No serviço público, se o funcionário ou no concurso, pode ser o sujeito mais incompetente do mundo, não há avaliação do desempenho dele. Então, a sociedade tem que engolir esse mau profissional. Por isso nós colocamos no projeto a avaliação do desempenho, não para demitir, mas para inclusive dar a ele a oportunidade de se reciclar, para que preste um serviço de boa qualidade para a sociedade”, explicou o parlamentar baiano. 

Na conversa com o BN, o deputado Arthur Maia reforçou que a discussão da reforma precisa se dar em torno desses três pontos, sob pena de não proporcionar como resultado a maior eficiência da máquina pública. 

“E acredito que esses deveriam ser o ponto de partida de qualquer debate sobre reforma istrativa. Mas como eu disse, existem aqueles que são mais iluminados, que estão reinventando o ovo de Colombo. Maravilha, tomara que dê certo. Mas a reforma só acontecerá se o presidente da República atual quiser fazê-la, senão ela não existe”, concluiu o deputado Arthur Maia.

Em discurso no plenário da Câmara, na sessão desta quarta-feira (11), o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), fez um apelo ao governo federal: que rompa relações diplomáticas com o governo de Israel. 

Além do rompimento com a istração do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, o deputado baiano pediu ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que articule com outros países para que tomem esse mesmo caminho.

“Já tem um ano e meio o massacre na Faixa de Gaza: mais de 67 mil pessoas assassinadas! É preciso que o governo brasileiro rompa relações com o governo de Israel. Nós não podemos, de forma nenhuma, o mundo não pode ficar assistindo a massacres, a assassinatos de crianças, de mulheres indefesas”, afirmou o deputado.

Segundo afirmou Valmir Assunção, o que se assiste na Faixa de Gaza não seria uma guerra, mas puramente um massacre contra o povo palestino, “que tem direito ao seu território”.

“É preciso dar um basta ao massacre contra o povo palestino! Não podemos observar calados o massacre de toda uma população”, reiterou o deputado do PT da Bahia. 

Em entrevista coletiva durante sua viagem à França, o presidente Lula fez declarações na mesma linha do deputado Valmir Assunção. Lula disse que a guerra na Faixa de Gaza é desproporcional, já que é um “exército altamente profissionalizado matando mulher e criança”.  

“Nós também criticamos o Hamas quando fez a invasão a Tel Aviv [capital do país]. Agora, o que ninguém responde é como a inteligência de Israel permitiu que alguém de asa delta invadisse Tel Aviv. Sinceramente, tem coisas que meus anos de escolaridade não me permitem compreender”, afirmou. 

O presidente Lula disse ainda que fica pasmo com o silêncio do mundo em relação ao que acontece na Faixa de Gaza. 

“Parece que não existe mais humanismo nas pessoas. ‘Ah, palestino pode morrer’. Palestino não é ser inferior, palestino é gente como nós. Ele tem o direito de ter o terreno dele”, disse Lula. 
 

Por meio de votação simbólica, os senadores aprovaram em plenário, na sessão desta quarta-feira (12), o projeto de autoria do Poder Executivo que aumenta as penas de homicídio praticado dentro de instituições de ensino. Como não houve mudança no texto que já havia sido aprovado pela Câmara no ano ado, a matéria segue agora para sanção presidencial. 

Segundo o texto do PL 3613/2023, a pena padrão de reclusão de seis a 20 anos pode ser aumentada em 1/3 se o homicídio na instituição de ensino for cometido contra pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.

O aumento de pena será de 2/3 se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela, ou, ainda, se é professor ou funcionário da instituição de ensino.

Quanto ao crime de lesão dolosa, haverá agravante (1/3 a 2/3 de aumento da pena) se ele for praticado nas dependências de instituições de ensino. Nessas mesmas situações de vítima e agressor listadas, a lesão dolosa praticada em instituição de ensino será punível com agravante de 2/3 ao dobro da pena.

Em seu relatório, a senadora Professora Dorinha (União-TO) afirmou que “os ataques de violência extrema distinguem-se de outros casos de violência escolar por serem intencionais e premeditados, direcionados ao ambiente e à comunidade escolar, atentando contra a vida e a integridade física das pessoas, por meio do uso de armas de diversos tipos”. 

Com relação ao perfil dos agressores, a senadora afirmou que nos casos identificados, todos eles eram meninos ou homens motivados por discursos de ódio e comunidades on-line de violência extrema. 

“Isoladamente, o recrudescimento da resposta penal aos casos de violência nos estabelecimentos de ensino não vai eliminar esse problema, mas é um importante fator dissuasório”, disse a senadora.

Ao apresentar o projeto, o governo federal justificou que os brasileiros têm testemunhado um aumento exponencial no número de delitos em escolas, que vão desde infrações contra a honra até verdadeiros massacres cometidos contra alunos e professores. Diante desse quadro, seria indispensável o recrudescimento das penas quando se tratar de delito cometido nas dependências de instituições de ensino.

O texto aprovado nas duas casas do Congresso muda ainda a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para considerá-los assim o homicídio, a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte quando praticados em instituições de ensino.

Para todos os crimes tipificados no Código Penal, quando praticados nas dependências de instituição de ensino, o texto considera que haverá agravante se não constituir um crime com agravante já especificado. Assim, por exemplo, o furto dentro de escola a a ser considerado um agravante, pois não existe uma qualificação desse crime especificamente para essa situação.
 

Os dirigentes e líderes da Federação União Brasil-PP anunciaram nesta quarta-feira (11) que irão reunir suas bancadas na Câmara e no Senado para fechar questão contra qualquer proposta do governo de aumento de impostos. O anúncio contou com a presença dos presidentes dos dois partidos da Federação, Antonio Rueda (União) e Ciro Nogueira (PP). 

A Federação União-PP representa atualmente a maior bancada do Congresso, com 109 deputados e 14 senadores, e possui um grande peso para aprovação ou rejeição de qualquer projeto em tramitação no Congresso Nacional. 

No manifesto apresentado nesta quarta, os dirigentes da Federação afirmaram que “taxar, taxar, taxar” não pode ser a saída para o desequilíbrio nas contas públicas. Para os parlamentares de União e PP, o governo federal deveria cortar despesas e ser o primeiro a dar exemplo de austeridade para a sociedade. 

“O aumento de impostos como regra destrói o incentivo para produzir, encarece o custo de produção, afasta investimentos, adia a criação de empregos. Imposto demais é veneno, não remédio”, diz o comunicado. 

A atitude da Federação União-PP confirma previsão que havia sido feita no começo da semana pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele afirmou que as medidas do governo seriam recebidas com resistência pelos partidos, e disse ainda que não havia qualquer compromisso por parte do Legislativo para aprovar a medida provisória que impõe novas medidas para compensar o recuo na elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Não há do Congresso, é importante aqui registrar, o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A MP será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento”, afirmou Motta em um evento na última segunda (9).

Para a Federação União-PP, a escalada de desequilíbrio fiscal criada pelo governo Lula entrou em “uma rota sem saída”. Segundo os dirigentes dos dois partidos, a cada novo rombo no orçamento, o governo sobrecarrega a sociedade e os que produzem com mais impostos, para depois voltar a gastar mais e criar novas taxas. 

“Esse ciclo de taxação sem fim só aumenta e o Brasil real só perde. Ninguém ganha com um governo pantagruélico, pesado, oneroso, incapaz de oferecer serviços mínimos que a sociedade espera e que, ao mesmo tempo, custa cada vez mais e entrega cada vez menos para o cidadão”, afirma o comunicado. 

O manifesto da Federação União-PP é finalizado com a afirmação de que as bancadas dos dois partidos só aceitará examinar qualquer discussão fiscal se a coluna das despesas estiver no centro dos debates, “pelo Brasil e pelo bem dos brasileiros”. 
 

A audiência conjunta que estava sendo realizada nesta quarta-feira (11) por duas comissões da Câmara, para tratar do projeto do governo que aumenta a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, acabou sendo encerrada de forma abrupta devido a um tumulto e troca de acusações entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e deputados do PL. 

A confusão começou quando o ministro da Fazenda rebateu colocações feitas pelos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ). Os dois deputados fizeram fortes críticas à condução da economia por Haddad. Jordy, por exemplo, disse que Haddad foi corajoso em comparecer à Câmara mesmo fazendo “tanta trapalhada na economia”. 

Na mesma linha, o deputado Nikolas Ferreira disse que Haddad “pinta um Brasil que não existe”, e que a população mais pobre seria a principal prejudicada pela gastança promovida pelo governo. Nikolas também acusou o governo Lula de não ter responsabilidade fiscal, e de ter subido impostos sem apresentar medidas para o corte de gastos. 

Na sua vez de falar, o ministro Fernando Haddad criticou o fato de os dois deputados da oposição terem se retirado da comissão sem ouvir as respostas. O ministro acusou os deputados de “molecagem”, e afirmou que eles não se interessam em travar um debate sério sobre economia, apenas criar frases de efeito para postar em redes sociais. 

“Bolsonaristas fogem do debate. Fazem molecagem e vão embora”, afirmou Haddad. 

Cerca de meia hora depois, o deputado Carlos Jordy voltou à audiência e pediu direito de resposta. Com a palavra, ele chamou o ministro de “moleque”.

“Eu estava em outra comissão. O ministro nos chamou de moleque. Moleque é você, ministro, por ter aceitado um cargo dessa magnitude e só ter feito dois meses de economia. Moleque é você por ter feito que o nosso país tenha o maior déficit da história. Governo Lula é pior do que uma pandemia”, disse o deputado do PL. 

Logo depois, o deputado Nikolas Ferreira também voltou à comissão, e pediu a palavra para uma “questão de ordem”, com objetivo de rebater Haddad. O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Rogério Correia (PT-MG), interrompeu o deputado alegando que ele não teria o direito de fazer uma nova fala completa, pois já teria utilizado todo o tempo na sua primeira intervenção.

A negativa de Correia gerou um intenso bate-boca entre os deputados, e os ânimos se exaltaam na comissão. Por conta do tumulto, o deputado preferiu dar a audiência pública por encerrada. 

Na saída da audiência, em entrevista à imprensa, o ministro da Fazenda voltou a criticar os dois deputados oposicionistas, e lembrou o caso do desrespeito à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante audiência no Senado. 

“Toda vez que um deputado, pensando em suas redes sociais, desrespeito um ministro, e isso aconteceu com a Marina e aconteceu comigo. Faz a pergunta, fala o que quer, insinua coisas e simplesmente vai embora antes da resposta. Imagina se eu fizesse o oposto, se alguém fizesse uma pergunta e eu fosse embora sem responder”, afirmou Haddad. 

“Toda vez é isso. Viemos aqui para esclarecer e eles fogem do debate em tom desrespeitoso”, completou o ministro. 

Em suas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira ironizou o ministro, que, segundo ele, o teria acusado de “fujão”. 

“Haddad me chamou de fujão, mas a cadeira que está vazia é a dele. Basicamente ele disse que eu sou moleque, atitude de molecagem, que eu fugi do debate, mas votei, fiz questão de retornar e fazer uma questão de ordem, mas o presidente da comissão, do PT, não deixou eu fazer essa questão de ordem sobre mentiras que ele tinha falado”, afirmou Nikolas. 

O morador da cobertura não paga condomínio e o zelador é que acaba sendo cobrado pelo condomínio do mesmo prédio. Essa seria uma realidade dramática vivida pelo Brasil. 

Essa analogia foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao defender a aprovação do projeto do governo federal que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. Haddad participa, nesta quarta-feira (11), de audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. 

Para o ministro, apesar de o Brasil ser a nona maior economia do mundo, possui “dramáticos” problemas de distribuição de renda, e há muito tempo é uma das nações mais desiguais do planeta. Haddad foi convidado para a audiência sobre o projeto do Imposto de Renda a pedido dos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Florentino Neto (PT-PI),  Kim Kataguiri (União-SP), Bacelar (PV-BA) e Laura Carneiro (PSD-RJ).

Segundo afirmou Fernando Haddad, a proposta apresentada pelo governo é a melhor para o combate à injustiça tributária em discussão no país. O projeto é relatado em uma comissão especial da Câmara pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). “Não temos pretensão de sermos donos da verdade”, afirmou o ministro.

Ao falar a deputados membros das duas comissões que realizam a audiência conjunta, o ministro da Fazenda pediu aos parlamentares colaboração e coragem para mudar a isenção do IR. “Temos que ter a coragem de enfrentar determinados tabus e distorções do nosso sistema tributário”, disse.

Na sua fala inicial, Haddad ressaltou que a economia brasileira tem crescido em ritmo acima da média dos últimos dez anos neste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro deu como exemplo os números atuais do desemprego, que caíram ao menor nível da história, assim como a questão do rendimento do trabalhador, que vem crescendo mais do que a inflação.

Em outro ponto da sua fala, Fernando Haddad salientou que o país tem condições de manter nos próximos anos o atual ritmo de crescimento e desenvolvimento, mas isso depende, segundo ele, da colaboração do Congresso com a aprovação de medidas. 

“A economia brasileira pode continuar crescendo acima da média mundial se continuarmos prosperando nas medidas econômicas que têm sido endereçadas a essa casa”, colocou.

Além do projeto do Imposto de Renda, o ministro da Fazenda também aproveita a audiência na Câmara para defender as novas medidas que o governo quer implementar para aumentar a arrecadação. Entre essas medidas está a revisão da isenção de cobrança de impostos a títulos de investimentos, como as LCIs e LCAs, segundo Haddad, para corrigir distorções e também estancar uma renúncia fiscal bilionária. 

A ideia da equipe econômica do governo é criar um imposto de 5% sobre o rendimento desses títulos LCI e LCA, ao mesmo tempo em que unifica a tabela progressiva dos demais em 17,5%. De acordo com Haddad, taxar os investimentos isentos “não é aumento de tributo, é correção de distorção”. 

As Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Imobiliárias (LCIs) são títulos de renda fixa oferecidos pelos bancos que não pagam Imposto de Renda e que, em contrapartida, devem ter seus recursos destinados em crédito para estes setores. O ministro explicou que por conta da taxa básica de juros estar em 15%, nem o Tesouro Nacional está conseguindo competir com os títulos privados. 

“Até porque esses benefícios fiscais não vão para os produtores. De 60% a 70% fica no meio do caminho, com os detentores do título ou com o sistema bancário. São 41 bilhões de reais em renúncia fiscal para os títulos isentos. É mais que o seguro-desemprego inteiro.  É do tamanho do PAC. São três farmácias populares. São coisas que precisam ser discutidas”, pontuou Haddad.