Bahia cria núcleos de revisão no DPT para assegurar qualidade técnica e reforçar investigação de crimes violentos
Por Gabriel Lopes
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Bahia publicou uma portaria que cria núcleos de "Revisão e Qualidade de Laudos Periciais (NRQL)" no âmbito do Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto (ICAP) e do Instituto Médico-Legal Nina Rodrigues (IMLNR), em Salvador.
A medida, assinada pelo diretor-geral do Departamento de Polícia Técnica, Osvaldo Silva, visa centralizar e aprimorar as atividades de revisão, validação e controle de qualidade dos laudos produzidos pelas duas instituições.
A decisão do DPT foi baseada em orientações do Ministério Público Estadual, nas diretrizes dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) do próprio departamento e da Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp).
Entre as motivações para a criação dos núcleos estão a necessidade de maior atenção à investigação de crimes violentos letais intencionais, crimes de tortura e casos de morte por intervenção legal de agentes do Estado.
Conforme a portaria, os núcleos terão a responsabilidade de revisar e assegurar a qualidade técnica dos laudos de local de crime e de laudos tanatológicos e necroscópicos. As competências do NRQL-ICAP incluem a análise de elementos como cabeçalho, preâmbulo, histórico, descrição do local, exames realizados e conclusão dos laudos. Já o NRQL-IMLNR terá foco em aspectos como exame externo e interno, histórico do evento, coletas biológicas e conclusão sobre a causa da morte.
Os núcleos serão compostos por um coordenador, servidores com reconhecida competência técnica e, conforme necessidade, outros membros designados pela direção dos institutos. A composição deverá observar critérios de experiência, formação e especialização previstos nos POPs.
Além disso, os NRQLs terão a função de propor ações corretivas e melhorias contínuas com base em indicadores de desempenho e qualidade, bem como elaborar relatórios periódicos para as respectivas direções.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 30 de maio de 2025, com efeitos imediatos para as unidades periciais do ICAP e do IMLNR.