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Em um comunicado divulgado nesta sexta-feira (13), a advogada Vanessa Homem anunciou ter protocolado um recurso ordinário no processo trabalhista em que uma mulher ingressou com uma ação trabalhista alegando ter sofrido constrangimentos e discriminação após solicitar licença-maternidade e salário-família para cuidar de um bebê reborn, contestando a decisão do juiz da Vara que determinou a expedição de ofícios à OAB, à Polícia Federal e ao Ministério Público para apuração de supostos ilícitos apontados pelo Dr. José Sinelmo Lima Menezes.

De acordo com a advogada, a medida judicial foi tomada sem que houvesse o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Vanessa Homem destacou que juntou aos autos uma declaração assinada pela reclamante, esclarecendo que a ação trabalhista já estava elaborada quando a advogada foi contratada, apenas ajuizando o processo. Ela afirma que ou a atuar integralmente no caso apenas após a repercussão pública. Além do recurso, a advogada informou ter protocolado uma representação na OAB solicitando a suspensão do Dr. Sinelmo por 120 dias e aguarda o recebimento de uma queixa-crime no juízo criminal. Uma ação indenizatória também está sendo preparada para cobrir os prejuízos financeiros e morais sofridos.

Em tom de desabafo, a profissional, com 16 anos de carreira, lamentou ter sido "condenada sem sequer ser processada ou ouvida", classificando as ações do Dr. Sinelmo como "desesperadas e covardes". Ela relatou que as acusações causaram não apenas danos financeiros, mas também um severo abalo psicológico a si própria e a sua família.

O comunicado também incluiu um recado direto aos colegas de profissão que a criticaram nas redes sociais: "Aos colegas do Direito que dispam de seu tempo para me enviarem mensagens com insultos, desejo que tenham muitos clientes, para que jamais voltem a ter tempo ocioso para disseminar discurso de ódio". Por outro lado, agradeceu aos que se manifestaram em solidariedade, reafirmando sua conduta íntegra: "Nunca estive envolvida em atos irregulares ou ilícitos — e assim permanecerei".

Em 2024, 68.159 pessoas apresentaram pedidos de refúgio no Brasil. Isso é o que apontam os dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base no Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). O número representa um aumento de 16,3% em relação ao ano anterior.

O relatório Refúgio em Números 2025 aponta ainda que a nacionalidade com o maior número de solicitantes de refúgio no Brasil foi a venezuelana, com 27.150 pedidos. Cidadãos cubanos (22.288) e angolanos (3.421) terminam o ranking. Ao todo, o Brasil recebeu solicitações de refúgio de pessoas oriundas de 130 países.

No que diz respeito aos refugiados cubanos, o documento destaca que houve um crescimento expressivo no número de solicitações, que tiveram um aumento de 94,2% em relação a 2023.

O recorte de gênero aponta que entre os solicitantes de refúgio, os homens representaram 59,1% do total de solicitações, enquanto mulheres responderam por 40,9% dos pedidos em 2024. Entre os solicitantes venezuelanos, os homens constituíram 37,6% do total e as mulheres representaram 43%.

Reconhecimento
O documento cita ainda que, em 2024, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, reconheceu 13.632 pessoas refugiadas no Brasil.

Ao longo de todo o ano ado, 44,4% das solicitações decididas pelo Conare foram registradas em unidades federativas que compõem a Região Norte. O estado de São Paulo concentrou o maior volume de pedidos de refúgio decididos pelo comitê (36,1%), seguido por Roraima (35,6%) e pelo Amazonas (5,1%).

Os maiores contingentes de pessoas reconhecidas como refugiadas em 2024 tiveram como principais países de origem a Venezuela, que concentrou mais de 93% dos casos, além do Afeganistão, Colômbia e Síria. As informações são da Agência Brasil. 

Em meio à investigação sobre descontos associativos indevidos na folha de aposentados e pensionistas, Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), afirmou que 512 mil documentos foram apresentados por entidades para tentar comprovar a legalidade das cobranças.
 

A declaração foi dada em entrevista coletiva nesta sexta-feira (13). A nova fase do processo, que começa na segunda-feira (16), permitirá aos segurados ar essas informações presencialmente nas agências dos Correios. Para os que contestaram por meio dos canais online, as informações já estão disponíveis no aplicativo Meu INSS.
 

Dos 512 mil documentos enviados pelas associações, cerca de 100 mil correspondem a casos em que a instituição já respondeu judicialmente, indicando que o segurado não concordava com o desconto, entrou com ação na Justiça e obteve indenização.
 

Entre as entidades que enviaram documentação, o presidente Waller Júnior descata a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), entidade que teve o maior volume de descontos associativos em benefícios pagos pelo INSS.
 

"A Contag tem quase 99% dos casos já vencidos em que ela está trazendo resposta", diz Waller Júnior.
 

Até o momento, o INSS já registrou 3,1 milhões de contestações. Caso todas fossem consideradas irregulares, o prejuízo para os segurados chegaria a cerca de R$ 1,8 bilhão, sem considerar correções. Com os ajustes aplicados, esse valor pode chegar a R$ 2 bilhões, segundo estimativas apresentadas pelo presidente.
 

Cerca de cem associações reconheceram que os descontos realizados nos benefícios foram indevidos. Para essas instituições, já foram emitidas GRUs (Guia de Recolhimento da União), que formalizam a cobrança dos valores a serem ressarcidos.
 

VÍCIO DE CONSENTIMENTO
 

Um dos próximos os na devolução dos descontos envolve a análise do chamado vício de consentimento. Para os casos em que as associações apresentaram documentação, será verificado se o segurado tinha ciência de que estava autorizando o desconto associativo.
 

Esse processo é mais complexo, mas segundo o presidente do INSS, na grande maioria das situações, os beneficiários serão ressarcidos diretamente, sem a necessidade de contestação formal ou procedimentos adicionais.
 

OS DESCONTOS DEVEM VOLTAR A ACONTECER?
 

O INSS suspendeu temporariamente todos os descontos associativos na folha de pagamentos, enquanto o tema é discutido no Congresso. A autarquia diz que, caso os débitos sejam autorizados novamente, novos critérios rigorosos serão adotados para evitar fraudes.
 

Instituições consideradas "fantasmas" ou que apresentem altos índices de reclamações junto a órgãos de defesa do consumidor terão seus contratos revisados e poderão ser impedidas de operar. Atualmente, 2 das 8 entidades avaliadas já estão suspensas de realizar descontos consignados devido ao elevado número de reclamações.
 

COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO DOS CORREIOS?
 

Vinícius Moreno, superintendente regional dos Correios, afirma que para ar o serviço basta o aposentado apresentar um documento com foto, momento em que será verificado se houve algum débito não autorizado. Caso haja contestação, um protocolo é gerado no próprio atendimento, e o INSS deve retornar com uma resposta em até 15 dias úteis.
 

Os Correios disponibilizam 5.033 agências para esse atendimento em todo o país. Para as localidades onde não há agências fixas, a oferta de serviço itinerante está sendo avaliada.
 

CONTESTAÇÕES
 

Até o momento, cerca de 3,16 milhões de segurados afirmaram não reconhecer os descontos associativos aplicados em seus benefícios, enquanto 88 mil confirmaram a cobrança. O principal canal de contestação foi o aplicativo Meu INSS, responsável por mais de 76% dos registros, seguido pelo atendimento presencial nos Correios, que contabilizou 488.870 manifestações em apenas duas semanas. Ao todo, 43 entidades foram contestadas até agora.
 

As projeções da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) apontam que até 4,1 milhões de beneficiários podem ter sido impactados por descontos associativos indevidos.

O jornalista Marcus Pimenta retornará à Record Bahia no comando do programa Balanço Geral Bahia. O apresentador baiano se despediu na última sexta-feira (6) da edição do programa em Belém.

Segundo fontes do Bahia Notícias, Pimenta assumirá a posição a partir da próxima segunda-feira (16), após a saída de José Eduardo na emissora, nesta sexta-feira (13). Marcus Pimenta trabalhou na Record Bahia de 2007 a 2012. 

(Atualização às 15h21 para adicionar data de início de Marcus Pimenta)

Em comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores nesta sexta-feira (13), o governo Lula condenou os ataques aéreos realizados pelas forças militares de Israel contra alvos no Irã. Logo no começo do dia, Israel utilizou 200 caças em seu ataque, lançando mais de 330 “munições diversas” e atingindo mais de 100 alvos em todo o Irã.

Na nota à imprensa, o Itamaraty afirma que o ataque realizado por Israel viola a soberania iraniana e o direito internacional. 

“O governo brasileiro expressa firme condenação e acompanha com forte preocupação a ofensiva aérea israelense lançada na última madrugada contra o Irã, em clara violação à soberania desse país e ao direito internacional. Os ataques ameaçam mergulhar toda a região em conflito de ampla dimensão, com elevado risco para a paz, a segurança e a economia mundial”, afirma o Itamaraty.

No final do seu comunicado, o Ministério das Relações Exteriores fez um apelo para que “todas as partes envolvidas” adotem postura de “máxima contenção”, além de pedir o “fim imediato das hostilidades”.

Diversos militares iranianos de alto escalão foram mortos nos ataques. Entre eles, está o General Hossein Salami, o poderoso comandante-chefe da Guarda Revolucionária Islâmica do Irã; o Major-General Mohammad Bagheri, o oficial militar de mais alta patente do Irã; e o ex-chefe de segurança nacional do Irã, Ali Shamkhani.

Em resposta aos ataques, o governo do Irã disparou mais de 100 drones em direção ao território israelense. As Forças de Defesa de Israel afirmaram que atuaram para interceptar os drones.

Logo após os ataques, a missão permanente do Irã junto às Nações Unidas solicitou uma reunião emergencial do Conselho de Segurança da ONU para discutir a ofensiva israelense.  Após a solicitação do Irã receber apoio de China e Rússia, o Conselho de Segurança decidiu se reunir em caráter de urgência na tarde desta sexta.
 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia vai promover pelo menos seis mutirões de saúde ocular para pessoas em situação de rua. As ações vão ocorrer até dezembro deste ano no Acre, Rio de Janeiro, Roraima, Tocantins e Bahia. 

No estado, a iniciativa vai ocorrer na capital baiana. Segundo a Agência Brasil, a CBO informou que, através de acordo firmado com o CNJ, a oferta de cuidados oftalmológicos ou a integrar o rol de serviços oferecidos pelo Programa Pop Rua Jud. 

As entidades projetam que mais de 1,2 mil pacientes em por consultas com médicos oftalmologistas ao decorrer dos mutirões. Em Salvador, a realização vai ocorrer entre os dias 10 e 11 de julho. 

“No começo desta semana, 137 receberam os óculos, conforme prescrição feita pelo médico oftalmologista durante a consulta. O número representa 72% dos atendimentos”, destacou o CBO.

O jornalista José Eduardo foi demitido, nesta sexta-feira (13), da Record Bahia após 17 anos na emissora. O profissional apresentava o Balanço Geral Bahia desde 2015. 

A informação foi confirmada em nota pela Record. Segundo a emissora, “com profundo respeito pelo trabalho desenvolvido nesta longa colaboração, agradecemos a José Eduardo pela dedicação”. 

Foto: Reprodução

O apresentador iniciou seu trabalho na emissora em 2008, no comando do programa “Se Liga Bocão”, antes de assumir a liderança do Balanço Geral Bahia. 

Atualmente, a faixa de horário, do almoço, em que o programa do apresentador comandava ava por uma briga de audiência. Constantemente, o Balanço Geral Bahia alcançava apenas o terceiro lugar na audiência perdendo para o programa “Alô Juca”, da TV Aratu, e “Bahia Meio Dia”, da Rede Bahia.

Em jogo válido pela 12ª rodada do Campeonato Brasileiro, o Bahia foi até a Bragança Paulista, onde encarou o Bragantino, na noite desta quinta-feira (12), às 19h, no Cícero de Souza Marques. Em campo, o Bahia não se acanhou e venceu com autoridade, com noite de garçom de Willian José e gols de Juba e Michel Araujo, além de um tento contra do zagueiro Guilherme Lopes. 3 a 0 e tabu de 35 anos quebrado!

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O Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no processo de oferta de vagas para estudantes do Bacharelado Interdisciplinar (BI) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) que desejam migrar para outros cursos da instituição. A medida foi publicada nesta sexta-feira (13) após denúncia de uma possível diminuição no número de vagas disponíveis para esses alunos.

O caso teve início após o MPF tomar conhecimento de que a UFBA estaria reduzindo as oportunidades de transição para os ingressantes do BI no semestre 2022.2. Segundo, o documento, a universidade realizará um processo seletivo extraordinário em 2026, exclusivo para alunos que concluírem o BI no primeiro semestre de 2025. No entanto, uma comissão interna criada para definir o número de vagas ainda não finalizou seu trabalho, deixando os estudantes em situação de incerteza.

O MPF afirmou que caso haja uma redução injustificada de vagas, os estudantes poderiam ter seus direitos violados, já que a transição do BI para outros cursos é uma etapa crucial em sua formação.

A portaria determina a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, para investigar como a UFBA está organizando o processo seletivo extraordinário. Além disso, os autos foram encaminhados ao Núcleo de Cidadania e Resolução de Conflitos (NUCIVE) para acompanhamento.

A Secretaria de istração Penitenciária e Ressocialização (Seap) se posicionou sobre a determinação de interdição Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos Brito (PLB) após ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em nota enviada à imprensa nesta sexta-feira (13), a Seap afirmou que o processo se baseou em um cenário desatualizado, pois a ação se fundamentou em 2022.

“A Seap esclarece que a ação do Ministério Público, datada de abril de 2022, é embasada em situação fática bem diferente da atual realidade, vez que tal cozinha já ou por diversas adequações, garantindo a cada apenado o o a uma alimentação saudável, seguindo-se os preceitos da Lei de Execução Penal. Tratando-se de equipamento fundamental para o fornecimento de alimentação para as pessoas privadas de liberdade, sua eventual interdição poderá acarretar imensurável prejuízo à custódia digna dos apenados”, disse a Seap.

No texto, a pasta também informou que está finalizando uma obra para a construção de uma nova cozinha na Lemos Brito, com previsão de entrega para o próximo mês. Segundo a secretaria, o espaço será “moderno” e dará mais conforto aos usuários.

Foto: Hildazio Santana / Nucom / Seap

“A Seap informa, ainda, que está em fase final de construção de uma nova cozinha para aquela Unidade Prisional, com previsão de entrega para o mês de julho. Esta será um ambiente mais espaçoso e moderno, contando inclusive com refeitório, para proporcionar mais conforto a todos os beneficiários”, completou.

Na quinta (12), a Justiça baiana determinou a interdição UAN da Penitenciária Lemos de Brito, localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A decisão atendeu a ação civil pública ajuizada em março de 2022 pela promotora de Justiça Andréa Ariadna, titular da Promotoria de Execuções Penais da capital, e determina que o Estado da Bahia interdite a unidade no prazo de 30 dias.

A sentença obriga ainda que o Estado providencie imediatamente uma alternativa externa para o preparo e fornecimento das refeições destinadas aos internos, conforme a legislação sanitária vigente. Segundo a denúncia do MP-BA foram identificados vazamento de gás, risco de superaquecimento de equipamentos, falhas nos sistemas elétrico e hidráulico, alagamentos e até incêndio em uma das caixas de força na cozinha da unidade.